Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Icardcase (nome fantasia de J Oliver Serviços de Informática TI Ltda, CNPJ 13.437.391/0001-58, com sede na Rua Bahia, 43, Badu, Niterói/RJ) coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Quando você preenche nosso formulário de contato ou interage com este site, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Origem do contato: UTMs de campanhas, página de origem (referrer)
• Conteúdo da mensagem: textos enviados livremente por você no formulário

2. Para que usamos seus dados

• Responder ao seu contato e atender solicitações comerciais
• Enviar propostas, orçamentos e materiais técnicos relacionados
• Cumprir obrigações legais e contratuais
• Melhorar nosso site e nossa comunicação (analytics agregado)
• Prevenir fraudes e abusos (rate limiting, audit log)

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos com terceiros para fins de marketing.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se baseia em:

• Consentimento: ao marcar a caixa de aceite no formulário
• Execução de contrato: quando você se torna cliente
• Legítimo interesse: para melhorias do site e prevenção de fraudes
• Obrigação legal: manutenção de registros fiscais e contratuais

4. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Leads que não viram clientes: até 24 meses
• Clientes ativos: durante o relacionamento + 5 anos (obrigação fiscal)
• Logs de navegação: até 6 meses
• Audit log de mudanças: até 12 meses

5. Como protegemos seus dados

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso
• Cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, HSTS, X-Frame-Options)
• Rate limiting contra abuso (Upstash Redis)
• Validação e sanitização de inputs (Zod + DOMPurify)
• Row-Level Security no banco de dados (Supabase Postgres)
• Audit log de todas as mudanças em dados pessoais
• Acesso restrito por princípio do menor privilégio

6. Seus direitos como titular

Pela LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre você
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento
• Informações sobre uso compartilhado dos dados

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contatos@icardcase.com.br com o assunto “LGPD — exercício de direitos”. Respondemos em até 15 dias.

7. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e cookies de análise (Google Analytics, com IP anonimizado). Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Encarregado de Dados (DPO)

Jadir Luiz de Oliveira Junior
E-mail: contatos@icardcase.com.br
Endereço: Rua Bahia, 43 — Badu, Niterói/RJ

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Sempre que houver alteração relevante, comunicaremos por e-mail aos titulares cadastrados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

10. Reclamações à ANPD

Se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.